TJTO - 0013621-24.2020.8.27.2722

07/08/2025 20:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

07/08/2025 19:26

Recebidos os autos

13/02/2025 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

13/02/2025 14:25

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2023 13:55

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

31/10/2023 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

31/10/2023 17:19

Decisão - Outras Decisões

19/10/2023 16:49

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

19/10/2023 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

13/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2023 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/08/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2023 16:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

17/08/2023 16:01

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

13/07/2023 22:22

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

13/07/2023 22:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/07/2023 12:38

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

12/07/2023 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/07/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2023 14:52

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

03/07/2023 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/06/2023 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

05/06/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023 20:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

31/05/2023 20:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/05/2023 17:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

31/05/2023 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

31/05/2023 17:18

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

31/05/2023 17:18

Juntada - Documento - Voto

17/05/2023 15:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2023 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 00:00</b><br>Sequencial: 500

27/04/2023 16:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

27/04/2023 16:00

Juntada - Documento - Relatório

12/04/2023 09:49

Conclusão para julgamento

11/04/2023 15:26

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

06/04/2023 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/03/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023 13:40

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

17/03/2023 13:40

Despacho - Mero Expediente

16/03/2023 16:59

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

14/03/2023 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/03/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/02/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 15:18

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

24/02/2023 15:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/02/2023 14:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

24/02/2023 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

24/02/2023 12:15

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

24/02/2023 12:15

Juntada - Documento - Voto

08/02/2023 16:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/02/2023 16:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/01/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2023 14:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 696

27/01/2023 16:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

27/01/2023 16:35

Juntada - Documento - Relatório

10/01/2023 13:41

Conclusão para julgamento

09/01/2023 18:05

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

27/12/2022 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022 09:32

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

06/12/2022 09:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/11/2022 19:59

Conclusão para julgamento

25/11/2022 14:58

Distribuído por sorteio