TJTO - 0029268-77.2016.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029268-77.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOSMERO FERREIRA MOURAADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979) DESPACHO/DECISÃO Sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à empresa Energisa S/A, uma vez que incumbe à parte exequente instruir o pedido de cumprimento de sentença com os documentos necessários, conforme dispõe o artigo 534 do Código de Processo Civil.
Sobre os documentos, a sentença proferida no evento 23 estabeleceu expressamente os parâmetros para a instrução adequada da execução, vejamos: Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos documentos exigidos, em conformidade com a sentença e com o artigo 534 do CPC.
Caso não haja manifestação no prazo assinalado, PROCEDA a Escrivania à baixa e arquivamento dos autos, ressalvando-se que a parte credora poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, desde que observado o prazo prescricional previsto no Decreto nº 20.910/1932.
Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
10/07/2025 16:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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10/07/2025 16:40
Trânsito em Julgado
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26/05/2025 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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12/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2025 22:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
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11/05/2025 22:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/05/2025 14:50
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
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06/05/2025 14:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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05/05/2025 16:50
Juntada - Documento - Voto
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11/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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11/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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11/04/2025 17:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 295
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01/04/2025 17:29
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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31/03/2025 18:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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31/03/2025 18:35
Juntada - Documento - Relatório
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27/03/2025 13:28
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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26/03/2025 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2025 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 12:50
Remessa Interna - SGB10 -> CCI01
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05/03/2025 12:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/02/2025 14:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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