25/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001298-25.2023.8.27.2740/TO AUTOR: EDUARDO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)RÉU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARADVOGADO(A): Fabrício Barce Christofoli (OAB RS067502) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:53

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 15:17

Conclusão para decisão
24/06/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 05:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:31

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:04

Conclusão para decisão
27/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
06/02/2025 15:35

Protocolizada Petição
05/02/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
11/12/2024 17:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/11/2024 06:58

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 10:51

Protocolizada Petição
17/04/2024 13:14

Conclusão para despacho
19/03/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/03/2024 19:25

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/03/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
31/10/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
16/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
09/10/2023 14:22

Protocolizada Petição
09/10/2023 14:16

Protocolizada Petição
04/10/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2023 16:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/09/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 18:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/08/2023 16:18

Conclusão para despacho
29/05/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/04/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 18:17

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/04/2023 15:53

Conclusão para despacho
31/03/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/03/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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