22/04/2024 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
22/04/2024 17:53

Transitado em Julgado em 22/04/2024
01/03/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024
29/02/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/02/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024
28/02/2024 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
21/02/2024 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/02/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/02/2024 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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