05/09/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000973-97.2025.8.27.2734/TO AUTOR: POLIANY SANTOS GONÇALVESADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO I.

RECEBO a inicial, adotando para o feito o procedimento comum, haja vista que a peça de ingresso preenche os requisitos do artigo 319, do CPC, assim como estão presentes os pressupostos processuais, especialmente a existência de prévio requerimento administrativo junto ao INSS quanto ao benefício previdenciário postulado.

II.

DEFIRO ao Requerente os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza da ação e a ausência, por ora, de sinais exteriores de riqueza pela parte autora.

III.

O INSS tem noticiado em todos os processos em trâmite nesta Comarca que seus procuradores não comparecerão às audiências devido à escassez do quadro no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Assim, com fundamento no artigo 139, VI, do CPC e enunciado 35 ENFAM, hei por bem não designar, doravante, a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

IV.

CITE-SE a Procuradoria Federal do INSS, para apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a teor do artigo 183, do CPC, sem prejuízo de que, no prazo máximo de 15 dias, apresente proposta escrita de acordo (sem interrupção nem suspensão, por ausência de previsão legal, do prazo para apresentação de defesa).

Ao contestar o feito, DETERMINO que o INSS junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício almejado pela parte autora.

V.

Apresentada a contestação, INTIME-SE o autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo na hipótese de revelia.

VI.

Após, venham-me conclusos.

Peixe, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 17:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/08/2025 14:58

Conclusão para decisão
15/08/2025 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/08/2025 15:57

Conclusão para despacho
04/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:20

Processo Corretamente Autuado
30/06/2025 11:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - POLIANY SANTOS GONÇALVES - Guia 5743219 - R$ 65,78
30/06/2025 11:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - POLIANY SANTOS GONÇALVES - Guia 5743218 - R$ 148,67
30/06/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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