25/08/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002242-16.2025.8.27.2721/TO AUTOR: LUCIANA CECCONELLO RIKER (Representante)ADVOGADO(A): SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO (OAB TO008368) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS movida por ROBERTO RIKER REBELO (Espólio), representado por LUCIANA CECCONELLO RIKER (Representante) em face do Estado do Tocantins e outros.

Verifica-se que a parte autora, devidamente intimada na pessoa de seu advogado, não efetuou o pagamento das custas e despesas de ingresso do processo no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 290 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC/2015, cancelo a distribuição do presente feito, sem que se tenha iniciado sua tramitação.

Custas e despesas processuais não são devidas, em razão do cancelamento da distribuição.

Intime-se a autora para ciência.

Após, proceda-se à baixa e ao arquivamento do processo.
20/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
19/08/2025 15:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/08/2025 17:13

Conclusão para despacho
31/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:25

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 12:37

Conclusão para despacho
01/07/2025 12:37

Processo Corretamente Autuado
30/06/2025 16:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCIANA CECCONELLO RIKER - Guia 5743768 - R$ 12.500,00
30/06/2025 16:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCIANA CECCONELLO RIKER - Guia 5743767 - R$ 5.310,00
30/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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