04/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001308-79.2025.8.27.2714/TORELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROAUTOR: FRANCISCA VIEIRA CRUZADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 02/09/2025 - Lavrada CertidãoEvento 15 - 28/08/2025 - Decisão Determinação Emenda à Inicial
02/09/2025 16:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:06

Lavrada Certidão
28/08/2025 17:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/08/2025 11:57

Conclusão para despacho
22/08/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001308-79.2025.8.27.2714/TO AUTOR: FRANCISCA VIEIRA CRUZADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA VIEIRA CRUZ.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora reside no município de Couto Magalhães/TO, pertencente ao distrito da Comarca de Colinas do Tocantins/TO, enquanto o requerido possui sede em outro Estado.

Ademais, a Resolução nº 53, de 1º de agosto de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, dispõe em seu art. 7º, inciso II, que os distritos de Palmeirante e Couto Magalhães integram a Comarca de Colinas do Tocantins, alterando, portanto, a competência territorial.

Diante do exposto, reconheço, de ofício, a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Comarca de Colinas do Tocantins, para que seja processada e decidida no juízo competente.

Intimem-se as partes desta decisão.

Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
20/08/2025 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
20/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:43

Decisão - Declaração - Incompetência
13/08/2025 13:35

Conclusão para despacho
13/08/2025 13:35

Processo Corretamente Autuado
12/08/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
11/08/2025 17:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCA VIEIRA CRUZ - Guia 5774345 - R$ 148,04
11/08/2025 17:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCA VIEIRA CRUZ - Guia 5774344 - R$ 272,06
11/08/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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