TJTO - 0004171-93.2021.8.27.2731

1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE JAILTON GALINDO MENDES

CPF *30.***.*60-25

Advogados

TATYANE ROCHA GOMES DIAS

OAB: 008212/TO

CPF *78.***.*29-15

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI

OAB: 005240/TO

CPF *25.***.*62-44

MAGNO FLAVIO ALVES BORGES

CPF *29.***.*16-49

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES DA SILVA

CPF *48.***.*20-87

ADRIANO DE SOUZA FERREIRA

CPF *13.***.*57-75

LUIZ ALBERTO FERNANDES

CPF *43.***.*44-91

JOAO ALVES DA SILVA

CPF *54.***.*20-44

JUCELINO LUIZ FERREIRA

CPF *88.***.*47-68

JONAS FERREIRA SOARES

CPF *28.***.*14-44

MAURA RODRIGUES DA SILVA

CPF *43.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:17

    Juntada - Informações

  • 02/09/2025 14:17

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 163

  • 02/09/2025 14:17

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 29/08/2025 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 22/08/2025 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 22/08/2025 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 22/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 21/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Usucapião Nº 0004171-93.2021.8.27.2731/TOAUTOR: JOSÉ JAILTON GALINDO MENDESADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ADVOGADO(A): MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES (OAB TO006683)ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Em face do exposto,  JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR o domínio do autor, JOSÉ JAILTON GALINDO MENDES, sobre o imóvel urbano constituído pelo Lote nº 06, da Quadra nº 35, do Loteamento Jardim Paulista, situado na Rua Barão do Rio Branco, 1991, em Paraíso do Tocantins - TO, com área de 360m², objeto da Matrícula nº 17.954 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca.

    Esta sentença servirá de título para a averbação e/ou registro no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 1.241, parágrafo único, do Código Civil, expedindo-se o competente mandado após o trânsito em julgado. b) CONDENAR a parte requerida, em razão do princípio da causalidade e de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

  • 20/08/2025 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2025 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2025 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2025 17:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 19/08/2025 17:45

    Conclusão para julgamento

  • 19/08/2025 16:58

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 11/08/2025 14:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NACOM

  • 11/08/2025 14:13

    Conclusão para julgamento

  • 16/07/2025 13:32

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 16/07/2025 13:32

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA - EXCLUÍDA

  • 25/06/2025 14:22

    Protocolizada Petição

  • 10/06/2025 15:07

    Despacho - Mero expediente

  • 10/06/2025 14:15

    Conclusão para despacho

  • 10/06/2025 14:14

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

  • 06/06/2025 17:21

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2025 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/04/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 16:53

    Alterada a parte - Situação da parte LUIZ ALBERTO FERNANDES - REVEL

  • 30/04/2025 16:38

    Lavrada Certidão

  • 30/04/2025 10:24

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2025 13:39

    Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 10/06/2025 14:00

  • 24/04/2025 14:05

    Despacho - Mero expediente

  • 05/03/2025 14:02

    Conclusão para despacho

  • 24/02/2025 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 17/02/2025 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 11/02/2025 21:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 05/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 17:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOÃO ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 05/02/2025 17:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 24 e 27

  • 29/01/2025 15:46

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

  • 29/01/2025 11:47

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119

  • 28/01/2025 14:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

  • 28/01/2025 14:48

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 28/01/2025 14:40

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119

  • 28/01/2025 14:40

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 28/01/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 17:44

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA - EXCLUÍDA

  • 30/09/2024 16:25

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 27/09/2024 14:12

    Conclusão para decisão

  • 26/09/2024 14:27

    Decisão - Decretação de revelia

  • 10/09/2024 15:47

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2024 08:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 15/05/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:46

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97

  • 16/11/2023 16:06

    Juntada - Outros documentos

  • 10/11/2023 21:43

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

  • 10/11/2023 17:00

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105

  • 10/11/2023 16:59

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 08/11/2023 14:02

    Despacho - Mero expediente

  • 07/11/2023 15:52

    Conclusão para despacho

  • 07/08/2023 16:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 14:44

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2023 17:05

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97

  • 23/06/2023 17:05

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 15/06/2023 17:12

    Despacho - Mero expediente

  • 19/05/2023 15:21

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2023 09:45

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2023 09:42

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2023 09:39

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 08/05/2023 18:09

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2023 11:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/05/2023 09:22

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2023 09:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 25/04/2023 14:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/04/2023 16:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 03/04/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:47

    Lavrada Certidão

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/03/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 16:45

    Despacho - Mero expediente

  • 02/02/2023 22:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

  • 27/01/2023 13:41

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55

  • 26/01/2023 18:25

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

  • 13/01/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:36

    Conclusão para despacho

  • 13/01/2023 15:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

  • 13/01/2023 15:32

    Expedido Mandado - intimação

  • 24/11/2022 13:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/11/2022 16:18

    Despacho - Mero expediente

  • 09/11/2022 16:57

    Conclusão para despacho

  • 07/11/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 13:19

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

  • 16/09/2022 05:41

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

  • 14/09/2022 14:45

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

  • 28/07/2022 14:25

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

  • 28/07/2022 14:25

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 28/07/2022 14:25

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57

  • 28/07/2022 14:25

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 28/07/2022 14:25

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55

  • 28/07/2022 14:25

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 28/07/2022 14:24

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

  • 28/07/2022 14:24

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 28/07/2022 14:24

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

  • 28/07/2022 14:24

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 18/05/2022 17:07

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/03/2022 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/02/2022 11:42

    Protocolizada Petição

  • 10/02/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 31

  • 26/11/2021 12:57

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2021 01:30

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2021 01:29

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2021 01:27

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 22/11/2021 01:26

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

  • 22/11/2021 01:24

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

  • 20/11/2021 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2021 12:49

    Publicação de Edital

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 08/10/2021 13:05

    Expedido Edital - citação

  • 06/10/2021 19:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/10/2021 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 01/10/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 16:07

    Expedido Ofício

  • 01/10/2021 15:05

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

  • 01/10/2021 15:05

    Expedido Mandado

  • 01/10/2021 14:58

    Expedido Mandado - citação

  • 01/10/2021 14:58

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2021 14:57

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 01/10/2021 14:57

    Expedido Mandado - citação

  • 01/10/2021 14:56

    Expedido Mandado - citação

  • 01/10/2021 14:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PREFEITURA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - Paraíso do Tocantins - EXCLUÍDA

  • 01/10/2021 14:47

    Expedido Mandado - citação

  • 01/10/2021 14:46

    Expedido Mandado - citação

  • 01/10/2021 14:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

  • 01/10/2021 14:42

    Expedido Mandado

  • 01/10/2021 14:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2021 14:42

    Expedido Mandado

  • 01/10/2021 14:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

  • 01/10/2021 14:42

    Expedido Mandado

  • 01/10/2021 14:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

  • 01/10/2021 14:42

    Expedido Mandado

  • 01/10/2021 14:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

  • 01/10/2021 14:42

    Expedido Mandado

  • 01/10/2021 14:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

  • 01/10/2021 14:42

    Expedido Mandado

  • 01/10/2021 14:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 01/10/2021 14:41

    Expedido Mandado

  • 30/09/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 14:09

    Despacho - Mero expediente

  • 03/09/2021 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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