26/08/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010612-91.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DIVINA NASCIMENTO BORGESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 20/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 15:05

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2025 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 08:24

Lavrada Certidão
29/05/2025 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/05/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 12:44

Conclusão para decisão
16/05/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/03/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/03/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 12:21

Conclusão para despacho
14/03/2025 12:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/03/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:47

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
25/02/2025 12:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/02/2025 12:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 12:47

Trânsito em Julgado
24/02/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
24/02/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/02/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/02/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2025 16:34

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2024 16:01

Conclusão para despacho
04/10/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/10/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/09/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/09/2024 17:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/09/2024 13:16

Conclusão para despacho
02/09/2024 13:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/09/2024 12:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
29/08/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/08/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/08/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 15:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
31/07/2024 10:16

Conclusão para julgamento
24/07/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/07/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2024 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
06/07/2024 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação
17/06/2024 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2024 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
17/06/2024 15:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/06/2024 17:06

Conclusão para julgamento
10/06/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/06/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/04/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2024 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 15:07

Conclusão para despacho
08/04/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:57

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 14:40

Protocolizada Petição
22/03/2024 12:05

Conclusão para despacho
22/03/2024 12:04

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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