TJTO - 5000061-43.2010.8.27.2733

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF *40.***.*79-00

RICARDO VICENTE DA SILVA

CPF *03.***.*72-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO

CNPJ: 02.070.589/0001-20

JOSE WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINO

CPF *20.***.*83-68

Advogados

ADWARDYS DE BARROS VINHAL

OAB: 002541/TO

CPF *30.***.*40-30

MARCELO CESAR CORDEIRO

OAB: 01556/TO

CPF *61.***.*36-34

JUMA MARQUES CARDOSO

OAB: 008617/TO

CPF *15.***.*73-48

OSCAR JOSE SCHIMITT NETO

CPF *50.***.*13-63

HELDER BARBOSA NEVES

OAB: 004916/TO

CPF *05.***.*63-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:10

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 5000061-43.2010.8.27.2733/TO (Pauta: 324) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO VICENTE DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO (AUTOR) PROCURADOR(A): ADWARDYS BARROS VINHAL PROCURADOR(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO PROCURADOR(A): HELDER BARBOSA NEVES PROCURADOR(A): JUMA MARQUES CARDOSO APELADO: JOSE WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB TO01556B) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 22/08/2025 10:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 10:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/08/2025 10:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 324

  • 19/08/2025 11:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 19/08/2025 11:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/06/2025 14:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 26/06/2025 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 20/06/2025 00:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/05/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 12/05/2025 09:36

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 12/05/2025 09:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/03/2025 15:50

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 03/02/2025 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 03/02/2025 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/01/2025 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 31/01/2025 15:08

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 31/01/2025 15:08

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/01/2025 23:09

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 09/01/2025 23:09

    Recebidos os autos - TOPED1ECIV -> TJTO

  • 03/05/2023 18:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV

  • 03/05/2023 17:52

    Trânsito em Julgado

  • 10/04/2023 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/03/2023 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 02/03/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:19

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 02/03/2023 15:19

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 01/03/2023 18:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 01/03/2023 18:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 01/03/2023 16:15

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB05 -> CCI01

  • 01/03/2023 16:15

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/02/2023 12:29

    Juntada - Documento - Certidão

  • 15/02/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/02/2023 13:05

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 384

  • 14/02/2023 15:50

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 14/02/2023 15:50

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/02/2023 17:25

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 31/01/2023 15:39

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 31/01/2023 15:39

    Despacho - Mero Expediente

  • 19/01/2023 16:32

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 19/01/2023 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2022 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/12/2022 18:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 13/12/2022 18:02

    Despacho - Mero Expediente

  • 23/11/2022 17:31

    Remessa Interna - DISTR -> SGB06

  • 23/11/2022 17:31

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB06)

  • 23/11/2022 17:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

  • 23/11/2022 17:02

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 23/11/2022 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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