TJTO - 0049610-31.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:28
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0049610-31.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CANTINA DOS SABORES - LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA EDITAL Nº 15080991 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a CITAÇÃO de CANTINA DOS SABORES - LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA, CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-05, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0049610-31.2024.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º C-1197/2024, inscrita em 28/05/2024, referente ao ICMS; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 20.450,62 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 30 de junho de 2025. -
25/08/2025 17:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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04/07/2025 15:40
Publicação de Edital
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02/07/2025 15:08
Juntada - Documento - Edital Afixado
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30/06/2025 18:09
Expedido Edital - citação
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30/06/2025 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 21:03
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 13:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 13:32
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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11/04/2025 11:52
Protocolizada Petição
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11/04/2025 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/03/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 12:18
Juntada - Informações
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12/03/2025 14:38
Juntada - Informações
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07/02/2025 17:25
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2024 12:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2024 12:58
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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25/11/2024 10:47
Despacho - Mero expediente
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21/11/2024 17:23
Conclusão para despacho
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21/11/2024 17:23
Processo Corretamente Autuado
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21/11/2024 17:22
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/11/2024 16:43
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5610183 - R$ 204,51
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21/11/2024 16:43
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5610182 - R$ 244,15
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21/11/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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