01/09/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
26/08/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
26/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033084-23.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELZA BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 21/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
21/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
21/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/08/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 124
10/06/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/05/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 125
30/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 17:24

Conta Atualizada
26/05/2025 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 14:42

Conclusão para decisão
22/05/2025 14:41

Trânsito em Julgado
21/05/2025 17:09

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/05/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/04/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
31/03/2025 11:23

Conclusão para decisão
31/03/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/03/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 15:41

Conclusão para despacho
07/02/2025 15:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/02/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2025 15:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
24/01/2025 15:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 15:25

Trânsito em Julgado
24/01/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/12/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
05/12/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 19:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/08/2024 14:29

Conclusão para despacho
22/08/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
22/08/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/08/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/07/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/07/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 49
24/06/2024 12:03

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2024 15:52

Protocolizada Petição
08/04/2024 11:16

Conclusão para despacho
08/04/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/03/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/03/2024 06:31

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5416435 - R$ 24,00
08/03/2024 06:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/03/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/02/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/02/2024 16:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 16:15

Conclusão para despacho
29/02/2024 16:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 15:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
29/02/2024 06:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/01/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 11:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/01/2024 13:59

Conclusão para julgamento
10/01/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/12/2023 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/12/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/12/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2023 08:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 13:22

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 16:41

Conclusão para despacho
27/09/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 15:34

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 16:49

Conclusão para despacho
24/08/2023 16:49

Processo Corretamente Autuado
24/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00