01/09/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
26/08/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037253-53.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANA CLEIDE RODRIGUES BRITOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 21/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
21/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/08/2025 14:14

Conta Atualizada
20/08/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 118
11/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/05/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 119
29/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 13:00

Conta Atualizada
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/05/2025 10:04

Conclusão para decisão
23/05/2025 10:04

Trânsito em Julgado
22/05/2025 13:20

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/05/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/04/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
15/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/04/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 19:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/04/2025 12:57

Conclusão para decisão
04/04/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/03/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/02/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 12:56

Conclusão para despacho
14/02/2025 12:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
29/01/2025 18:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/01/2025 18:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 18:07

Trânsito em Julgado
29/01/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/08/2024 14:56

Conclusão para decisão
19/08/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 60
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/03/2024 17:28

Conclusão para despacho
25/03/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/03/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/03/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:43

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5399185 - R$ 24,00
19/02/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/02/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
12/02/2024 09:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2024 12:44

Conclusão para despacho
05/02/2024 12:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 12:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/02/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/01/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2023 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/12/2023 16:56

Conclusão para julgamento
08/12/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/11/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/11/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:44

Protocolizada Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 14:11

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 14:06

Conclusão para despacho
22/09/2023 14:06

Processo Corretamente Autuado
22/09/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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