26/06/2025 16:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2025 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
04/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/05/2025 09:51

Conclusão para decisão
28/05/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/05/2025 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000479-59.2025.8.27.2727/TO AUTOR: OLGA CAMELO OLIVEIRAADVOGADO(A): LAYANNE SOARES DA SILVA (OAB TO012459)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2024, 2023 e 2022) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).

Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.

O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.

Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.

Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS SENTENÇA.

Cumpra-se.
19/05/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 17:44

Conclusão para decisão
16/05/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
16/05/2025 15:47

Juntada - Certidão
16/05/2025 15:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - OLGA CAMELO OLIVEIRA - Guia 5713092 - R$ 164,75
16/05/2025 15:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OLGA CAMELO OLIVEIRA - Guia 5713091 - R$ 297,12
16/05/2025 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
16/05/2025 15:35

Processo Corretamente Autuado
16/05/2025 15:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/05/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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