17/07/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000106-94.2025.8.27.2705/TO (originário: processo nº 00000781020178272705/TO)RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: HELIO ANDRADE CARVALHOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 14/07/2025 - Conta Atualizada
15/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
14/07/2025 17:11

Conta Atualizada
14/07/2025 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
14/07/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 05:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 05:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 05:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/06/2025 17:38

Conclusão para despacho
06/06/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000106-94.2025.8.27.2705/TO REQUERENTE: HELIO ANDRADE CARVALHOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO O limite para expedição de RPV segundo a lei municipal n. 307/2021 é de quatro salários-mínimos.

Ao exequente para, em 05 dias, informar se pretende que seja expedido RPV ou precatório, renunciando o excedente no primeiro caso.

Após, conclusos.
02/06/2025 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 15:04

Conclusão para despacho
12/05/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARU1ECIV
09/05/2025 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX
09/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/04/2025 17:59

Protocolizada Petição
26/04/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2025 14:23

Lavrada Certidão
23/04/2025 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
23/04/2025 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2025 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
23/04/2025 11:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2025 10:10

Conclusão para decisão
09/04/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 18:22

Protocolizada Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 10:57

Protocolizada Petição
12/02/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 11:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/01/2025 08:05

Conclusão para despacho
27/01/2025 08:05

Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 17:16

Distribuído por dependência - Número: 00000781020178272705/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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