TJTO - 0010434-16.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:29
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0010434-16.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: ANTONIO PEREIRA APINAGE EDITAL Nº 15501355 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de ANTONIO PEREIRA APINAGE, CPF/CNPJ: *83.***.*97-53, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0010434-16.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*01-98 e *02.***.*01-99 inscritas em 02/03/2022, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 11.023,50 (onze mil, vinte e três reais e cinquenta centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 12 de agosto de 2025. -
25/08/2025 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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18/08/2025 14:31
Publicação de Edital
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13/08/2025 14:21
Juntada - Documento - Edital Afixado
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12/08/2025 17:57
Expedido Edital - citação
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11/08/2025 23:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2025 14:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726957, Subguia 109345 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,53
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30/06/2025 14:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726958, Subguia 109277 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 110,24
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 10:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726958, Subguia 5511260
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05/06/2025 10:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726957, Subguia 5511259
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05/06/2025 10:27
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5726958 - R$ 110,24
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05/06/2025 10:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5726957 - R$ 197,53
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25/04/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2025 13:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/02/2025 14:56
Juntada - Informações
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18/12/2024 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2024 15:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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13/12/2022 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/12/2022 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/12/2022 12:09
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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11/10/2022 15:49
Conclusão para despacho
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03/10/2022 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 12:22
Juntada - Informações
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15/09/2022 16:03
Protocolizada Petição
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30/08/2022 18:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2022 16:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2022 16:35
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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16/05/2022 15:58
Despacho - Mero expediente
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23/03/2022 14:46
Conclusão para despacho
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23/03/2022 14:46
Processo Corretamente Autuado
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23/03/2022 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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