TJTO - 0016590-83.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:29
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0016590-83.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ESPOLIO DE TEREZINHA RODRIGUES CARVALHO DE MATOS EDITAL Nº 14923529 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de ESPOLIO DE TEREZINHA RODRIGUES CARVALHO DE MATOS, CPF/CNPJ: *12.***.*50-06 na pessoa de OSMAR RODRIGUES CARVALHO DE MATOS, CPF: *80.***.*65-34, para tomar conhecimento da penhora nos autos 00165908320238272729, efetuada no evento 46, do veículo de placa QKB-5198 Ano Fabricação 2015 Chassi 9BGKR48G0GG161783 Marca/Modelo CHEVROLET/ONIX 1.0MT LS Ano Modelo 2016, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha Embargos à Execução Fiscal nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 11 de junho de 2025. -
25/08/2025 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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19/08/2025 14:21
Juntada - Certidão
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26/06/2025 17:27
Publicação de Edital
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23/06/2025 15:54
Juntada - Documento - Edital Afixado
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12/06/2025 11:46
Expedido Edital - intimação
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11/06/2025 16:11
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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12/05/2025 07:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/03/2025 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/03/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:07
Juntada - Informações
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28/02/2025 15:07
Juntada - Informações
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23/01/2025 17:30
Juntada - Informações
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20/01/2025 14:17
Juntada - Informações
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27/11/2024 13:34
Lavrada Certidão
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26/08/2024 13:34
Publicação de Edital
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22/08/2024 15:29
Juntada - Documento - Edital Afixado
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14/08/2024 16:49
Expedido Edital - citação
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22/07/2024 15:01
Juntada - Informações
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20/06/2024 17:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedido Edital - citação - 28/05/2024 17:45:14)
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03/05/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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19/02/2024 13:32
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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07/02/2024 12:50
Juntada - Informações
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23/01/2024 16:07
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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24/11/2023 17:08
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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24/11/2023 17:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPOLIO DE TEREZINHA RODRIGUES CARVALHO DE MATOS - EXCLUÍDA
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23/11/2023 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2023 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2023 15:34
Despacho - Mero expediente
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20/07/2023 15:59
Conclusão para despacho
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19/07/2023 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2023 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/06/2023 13:15:29)
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29/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2023 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2023 16:31
Despacho - Mero expediente
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02/05/2023 15:10
Conclusão para despacho
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02/05/2023 15:10
Processo Corretamente Autuado
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02/05/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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