TJTO - 0013422-73.2023.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

THIAGO AYRES MENDES

OAB: 010900/TO

CPF *72.***.*50-44

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF *23.***.*42-04

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB: 03999/TO

CPF *16.***.*25-81

Polo Passivo

Partes

BANDEIRA & NEPOMUCENO LTDA

CNPJ: 26.452.537/0001-86

EDSON MIRANDA NEPOMUCENO BANDEIRA

CPF *90.***.*09-15

ANNA JULIA ALEIXO NEPOMUCENO

CPF *83.***.*48-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:30

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0013422-73.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: EDSON MIRANDA NEPOMUCENO BANDEIRA EXECUTADO: BANDEIRA & NEPOMUCENO LTDA EXECUTADO: ANNA JULIA ALEIXO NEPOMUCENO EDITAL Nº 15322034 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de BANDEIRA & NEPOMUCENO LTDA, CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-86, para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0013422-73.2023.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

    E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 25 de julho de 2025.      

  • 25/08/2025 17:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 28/07/2025 16:20

    Publicação de Edital

  • 25/07/2025 16:28

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 25/07/2025 15:33

    Expedido Edital - intimação

  • 10/07/2025 19:10

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

  • 12/06/2025 11:07

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

  • 12/06/2025 11:07

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 29/05/2025 15:13

    Juntada - Informações

  • 24/03/2025 15:13

    Juntada - Informações

  • 30/01/2025 18:21

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2024 14:10

    Conclusão para despacho

  • 17/12/2024 13:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 17/12/2024 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/11/2024 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/10/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/12/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2023 09:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 09:31

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

  • 31/10/2023 17:08

    Conclusão para decisão

  • 27/10/2023 12:14

    Protocolizada Petição

  • 24/10/2023 04:21

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 02/10/2023 21:52

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 02/10/2023 19:03

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

  • 04/09/2023 10:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

  • 04/09/2023 10:21

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 04/09/2023 10:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

  • 04/09/2023 10:21

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 04/09/2023 10:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2023 10:21

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 22/05/2023 14:17

    Despacho - Mero expediente

  • 11/04/2023 13:16

    Conclusão para despacho

  • 11/04/2023 13:15

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/04/2023 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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