TJTO - 0007418-25.2020.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:30
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0007418-25.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: CARLOS EDUARDO BONIFACIO FONSECA EDITAL Nº 15501032 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de CARLOS EDUARDO BONIFACIO FONSECA, CPF/CNPJ: *46.***.*63-34, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0007418-25.2020.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 12 de agosto de 2025. -
25/08/2025 17:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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18/08/2025 14:28
Publicação de Edital
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13/08/2025 14:20
Juntada - Documento - Edital Afixado
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12/08/2025 17:57
Expedido Edital - intimação
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11/08/2025 11:33
Juntada - Informações
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11/06/2025 11:47
Juntada - Informações
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02/04/2025 15:48
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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21/03/2025 17:16
Conclusão para decisão
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21/03/2025 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/02/2025 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/01/2025 07:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002902025
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24/01/2025 07:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002882025
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24/01/2025 07:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002892025
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24/01/2025 07:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002872025
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23/01/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 13:05
Lavrada Certidão
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22/01/2025 17:39
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002872025
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22/01/2025 17:39
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002882025
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22/01/2025 17:39
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002892025
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22/01/2025 17:38
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002902025
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10/01/2025 16:20
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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25/11/2024 13:52
Conclusão para despacho
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21/11/2024 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:14
Lavrada Certidão
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01/02/2024 14:53
Publicação de Edital
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22/01/2024 10:12
Juntada - Documento - Edital Afixado
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19/01/2024 17:02
Expedido Edital - intimação
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19/12/2023 19:21
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2023 07:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2023 07:40
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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27/07/2023 08:33
Juntada - Informações
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26/06/2023 14:22
Juntada - Informações
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14/04/2023 17:14
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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08/02/2023 13:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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08/02/2023 13:19
Conclusão para despacho
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07/02/2023 16:27
Despacho - Mero expediente
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10/01/2023 16:38
Conclusão para despacho
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19/12/2022 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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19/12/2022 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/12/2022 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/11/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 06:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2021 14:48
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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29/11/2021 14:59
Conclusão para despacho
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17/11/2021 13:49
Juntada - Informações
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17/11/2021 13:42
Protocolizada Petição
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17/11/2021 10:30
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 17/11/2021 10:40. Refer. Evento 14
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17/11/2021 10:29
Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 17/11/2021 10:40
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15/10/2021 17:05
Expedido Carta pelo Correio
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15/06/2021 11:00
Juntada - Informações
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19/05/2021 17:11
Juntada - Informações
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13/05/2021 13:04
Juntada - Informações
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13/05/2021 13:03
Juntada - Informações
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28/04/2021 17:47
Juntada - Informações
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24/03/2021 17:12
Juntada - Informações
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26/07/2020 17:48
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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18/05/2020 08:35
Expedido Mandado
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28/02/2020 11:52
Despacho - Mero expediente
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14/02/2020 08:23
Conclusão para despacho
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14/02/2020 08:23
Processo Corretamente Autuado
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13/02/2020 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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