26/08/2025 02:31

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 25/09/2025 Prazo de citação/intimação: 14/11/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0012830-63.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: MARIA APARECIDA DIAS ALVIM EDITAL Nº 15318834 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de MARIA APARECIDA DIAS ALVIM, CPF/CNPJ: *59.***.*02-53, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0012830-63.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, VITÓRIA EDUARDA FERREIRA DE SOUZA, Matrícula 376273, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 25 de julho de 2025.
25/08/2025 17:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
28/07/2025 16:13

Publicação de Edital
25/07/2025 13:54

Juntada - Documento - Edital Afixado
25/07/2025 13:36

Expedido Edital - intimação
23/07/2025 17:43

Juntada - Informações
17/06/2025 13:46

Juntada - Informações
11/06/2025 14:15

Juntada - Informações
14/04/2025 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2025 19:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/03/2025 13:36

Conclusão para decisão
11/03/2025 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/02/2025 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/11/2024 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
23/03/2023 13:38

Conclusão para decisão
21/03/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:16

Lavrada Certidão
18/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
14/02/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
24/01/2023 13:42

Intimação por Edital
24/01/2023 13:42

Publicação de Edital
23/01/2023 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ
20/01/2023 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT
20/01/2023 17:57

Expedido Edital - citação
18/01/2023 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/01/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 11:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
01/11/2022 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
01/11/2022 16:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/10/2022 07:46

Juntada - Informações
01/09/2022 09:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
22/07/2022 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
22/07/2022 13:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/05/2022 16:12

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 17:17

Conclusão para despacho
05/04/2022 17:17

Processo Corretamente Autuado
05/04/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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