TJTO - 0013819-70.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 16:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOJUNMEDI
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09/07/2025 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 00:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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27/05/2025 22:59
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/05/2025 22:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0013819-70.2024.8.27.2706/TO AUTOR: CLEONE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ (OAB TO005464) DESPACHO/DECISÃO 1) Das preliminares 1.1) Da alegação de falta de interesse de agir: De início, rejeito a alegação do requerido de falta de interesse de agir, pois diversamente do sustentado, não é imprescindível a tentativa de busca na via administrativa da indenização pretendida pelo autor na presente lide. 2) Dos pedidos de provas Superada as questões preliminares, verifico que o processo está em ordem e as partes são legítimas e estão regularmente representadas.
Os pressupostos de constituição e validade foram observados. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial e para tanto, DESIGNO a Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que servirá sob a fé do seu grau, a realizar a perícia médica na autora, bem como em sua documentação médica e promover a entrega do laudo respectivo no prazo de 30 (trinta) dias, contado da perícia. 1) Intimem-se as partes para apresentar quesitos que entender necessários ao caso, bem como nomear assistente técnico, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 183 c/c 465, §1º, CPC).; 2) remetam-se o feito à Junta Médica do TJTO, requisitando agendamento de data e hora para a realização da perícia médica respectiva. 3) comunicado o agendamento, intime-se as partes para ciência, devendo a parte autora/interessada, comparecer ao local na data e hora designada. 4) juntado o laudo, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis; 5) e por fim, não havendo outros questionamentos, intime-se as partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para alegações finais.
Intime-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema.. -
16/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:57
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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13/05/2025 09:23
Conclusão para decisão
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12/05/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/04/2025 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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08/01/2025 10:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/12/2024 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/12/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/12/2024 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2024 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2024 09:51
Decisão - Decretação de revelia
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06/11/2024 13:26
Conclusão para decisão
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01/11/2024 12:06
Protocolizada Petição
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31/10/2024 17:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
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10/09/2024 09:21
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE DE AUDIENCIAS - 02/09/2024 15:00. Refer. Evento 10
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02/09/2024 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2024 10:46
Juntada - Certidão
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31/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2024 16:35
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
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17/07/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/07/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/07/2024 16:34
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/09/2024 15:00
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11/07/2024 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2024 16:57
Despacho - Mero expediente
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08/07/2024 15:16
Conclusão para despacho
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08/07/2024 15:15
Processo Corretamente Autuado
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08/07/2024 14:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/07/2024 16:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/07/2024 16:22
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLEONE FERREIRA DA SILVA - Guia 5508012 - R$ 4.207,83
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04/07/2024 16:22
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEONE FERREIRA DA SILVA - Guia 5508011 - R$ 1.784,13
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04/07/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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