29/08/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002870-07.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: ROSIMAR MOREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
25/08/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 08:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 17:31

Conclusão para julgamento
22/08/2025 17:31

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 13:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 18:01

Protocolizada Petição
06/05/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/05/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:57

Expedido Alvará
28/04/2025 08:57

Expedido Alvará
10/04/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/04/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
04/04/2025 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/04/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/03/2025 16:18

Protocolizada Petição
21/03/2025 14:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
20/03/2025 13:16

Conclusão para despacho
20/03/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
22/01/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/01/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/01/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/11/2024 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
26/11/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 10:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 12:51

Conclusão para despacho
08/11/2024 12:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/05/2024 17:54

Trânsito em Julgado
05/04/2024 15:59

Protocolizada Petição
25/03/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
12/03/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/02/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 08:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
21/02/2024 17:34

Conclusão para julgamento
21/02/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 14:10

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 11:56

Conclusão para despacho
04/12/2023 11:56

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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