29/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002817-26.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: KATIANA BATISTA LIMAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
25/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 08:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 15:51

Conclusão para julgamento
22/08/2025 15:50

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 17:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 08:48

Expedido Alvará
08/04/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/04/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
04/04/2025 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/04/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/03/2025 14:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
20/03/2025 13:12

Conclusão para despacho
20/03/2025 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
19/01/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/01/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/01/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/01/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/12/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
26/11/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 10:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 13:03

Conclusão para despacho
14/08/2024 16:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:40

Trânsito em Julgado
22/04/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/04/2024 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 09:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/04/2024 16:55

Conclusão para julgamento
29/02/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/02/2024 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/02/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 14:49

Conclusão para despacho
07/01/2024 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
04/01/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/01/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 13:44

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
08/12/2023 13:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/11/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 14:17

Conclusão para decisão
30/11/2023 14:17

Processo Corretamente Autuado
30/11/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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