01/09/2025 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 18:29

Despacho - Determinação de Citação
29/08/2025 17:48

Conclusão para despacho
29/08/2025 17:48

Processo Corretamente Autuado
28/08/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036991-35.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GEORGE WASHINGTON SILVA PLÁCIDO JÚNIORADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
21/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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