02/09/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 190
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031090-28.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDIMILSON DE SOUSA COSTAADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
28/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019742025
26/08/2025 16:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019742025
26/08/2025 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031090-28.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDIMILSON DE SOUSA COSTAADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438) DESPACHO/DECISÃO Foi realizado pagamento da ROPV do evento 157, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida parcialmente a obrigação, com relação aos honorários sucumbenciais. Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, observando a conta indicada no evento 173, PET1, bem como o regime tributário da qual faz parte (SIMPLES NACIONAL). Após, volvam-me os autos conclusos para determinação de suspensão do processo até o pagamento do precatório.

Cumpra-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.
22/08/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:57

Despacho - Mero expediente
21/08/2025 14:20

Conclusão para decisão
15/07/2025 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/06/2025 17:49

Protocolizada Petição
17/06/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
07/05/2025 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
07/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
25/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001795 processada no TJTO com o No. 00065688220258272700/TJTO
23/04/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 155
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 155 e 159
12/04/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151, 154 e 158
12/04/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/04/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/04/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:41

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
07/04/2025 11:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 142
25/03/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 143
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
12/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 11:21

Conta Atualizada
11/03/2025 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:16

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 16:10

Conclusão para despacho
13/02/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
13/02/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 14:12

Conclusão para decisão
27/01/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/12/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
18/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 12:28

Conta Atualizada
13/11/2024 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/11/2024 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
11/11/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 16:17

Conclusão para decisão
24/10/2024 16:17

Trânsito em Julgado
10/09/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/08/2024 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/08/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/08/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 15:00

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/08/2024 11:48

Conclusão para decisão
19/08/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/07/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/06/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/05/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 12:54

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 12:45

Conclusão para despacho
22/05/2024 12:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/05/2024 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/05/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/04/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 13:59

Conclusão para despacho
22/04/2024 13:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/04/2024 15:06

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
19/04/2024 15:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/04/2024 15:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/04/2024 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:25

Trânsito em Julgado
10/04/2024 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/03/2024 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/03/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 12:00

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 61 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:46:18
20/02/2024 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:28

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 60 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:06:23
19/02/2024 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 191
26/07/2023 15:58

Conclusão para despacho
26/07/2023 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/07/2023 16:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/09/2022 16:55

Conclusão para decisão
30/09/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/09/2022 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2022 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2022 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/08/2022 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 21:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
19/07/2022 15:27

Conclusão para julgamento
18/07/2022 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2022 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/06/2022 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 19:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/03/2022 12:38

Conclusão para julgamento
10/03/2022 12:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
09/03/2022 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2022 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2022 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/01/2022 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2022 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2022 11:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/01/2022 12:16

Conclusão para julgamento
09/12/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/11/2021 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/11/2021 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2021 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/11/2021 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2021 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2021 12:52

Despacho - Mero expediente
20/08/2021 11:42

Conclusão para despacho
20/08/2021 11:42

Processo Corretamente Autuado
20/08/2021 11:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2021 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00