26/09/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
26/09/2024 14:43

Transitado em Julgado em 26/09/2024
14/08/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024
13/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/08/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024
12/08/2024 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
11/07/2024 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
11/07/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/06/2024 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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