26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002825-60.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Ante a portaria do evento 97, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão e demais consequências legais.

Cumpra-se.
22/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 08:34

Protocolizada Petição
03/07/2025 12:51

Conclusão para despacho
02/07/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
19/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/05/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/05/2025 15:53

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025 15:47

Conclusão para despacho
04/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
20/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00028256020228272703/TJTO
08/02/2024 15:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
08/02/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/01/2024 11:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
17/01/2024 17:48

Lavrada Certidão
07/01/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
28/11/2023 14:17

Juntada - Informações
28/11/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/11/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/10/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/10/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 49
27/10/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/10/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2023 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
19/10/2023 12:47

Conclusão para julgamento
11/10/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/10/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
31/08/2023 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023 09:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2023 15:01

Conclusão para julgamento
25/08/2023 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
25/08/2023 17:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/08/2023 16:05

Conclusão para julgamento
10/07/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:01

Protocolizada Petição
20/04/2023 13:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
09/03/2023 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
09/03/2023 17:32

Expedido Mandado - TOANACEMAN
09/03/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
07/12/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 16:43

Expedido Mandado
07/12/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2022 11:12

Conclusão para despacho
05/12/2022 10:34

Processo Corretamente Autuado
03/12/2022 16:03

Protocolizada Petição
03/12/2022 16:03

Protocolizada Petição
03/12/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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