26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002869-79.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: ISABEL VIEIRA DE CASTROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Conclusão desnecessária.

Cumpra-se integralmente o despacho proferido no evento 92.
22/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 13:44

Conclusão para despacho
11/08/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/05/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2025 16:00

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 13:57

Conclusão para despacho
21/05/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
06/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 23:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00028697920228272703/TJTO
29/04/2024 13:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
25/04/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 12:28

Conclusão para despacho
09/02/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/01/2024 09:38

Protocolizada Petição
17/01/2024 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
17/01/2024 16:45

Lavrada Certidão
07/01/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 13:50

Juntada - Informações
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/11/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/11/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/11/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/10/2023 13:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 48
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/10/2023 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 09:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
13/10/2023 17:11

Conclusão para julgamento
11/10/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/10/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/09/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2023 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/08/2023 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 21:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2023 10:39

Conclusão para julgamento
25/08/2023 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
25/08/2023 17:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/08/2023 16:05

Conclusão para julgamento
24/07/2023 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 10:49

Protocolizada Petição
15/05/2023 14:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
26/04/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
26/04/2023 13:33

Expedido Mandado - TOANACEMAN
24/04/2023 16:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
19/04/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 17:56

Expedido Mandado - citação
14/02/2023 16:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/02/2023 14:34

Conclusão para despacho
10/02/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:37

Despacho - Mero expediente
05/12/2022 09:55

Conclusão para despacho
05/12/2022 09:50

Processo Corretamente Autuado
04/12/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00