30/04/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
30/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em 30/04/2025
28/03/2025 13:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 267951/2025
28/03/2025 13:36

Protocolizada Petição 267951/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025
12/03/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025
11/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025
07/03/2025 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO
24/02/2025 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/02/2025 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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