02/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0039447-89.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ANDRÉ LUIZ ROSA ESTORQUEADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 03/06/2025 - Lavrada Certidão
03/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:08

Lavrada Certidão
03/06/2025 11:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
03/06/2025 11:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/06/2025 11:33

Trânsito em Julgado
09/05/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
30/04/2025 17:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/01/2025 17:47

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 14:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
28/01/2025 14:30

Lavrada Certidão
28/01/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/01/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/01/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/01/2025 11:34

Protocolizada Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/12/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/12/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/12/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 15:40

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
10/12/2024 12:27

Conclusão para julgamento
10/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 18:29

Despacho - Determinação de Citação
11/10/2024 12:05

Conclusão para despacho
10/10/2024 00:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:23

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/09/2024 13:55

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:55

Processo Corretamente Autuado
20/09/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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