26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006907-21.2020.8.27.2731/TO AUTOR: ORLANDO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA em que se processará por arbitramento, na forma do artigo 509, I do CPC.

A parte autora juntou documentos/pareceres/cálculo.

Em razão disso, DETERMINO: 1.

Reautue-se a classe da ação para “Liquidação por Arbitramento”; 2.

INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os pareceres, cálculo e/ou documentos elucidativos (CPC, art. 510); 3.

Em seguida, em homenagem ao princípio do contraditório, INTIME-SE, novamente, a parte exequente para manifestar a respeito dos documentos juntados pela Fazenda Pública, em 15 (quinze) dias; 4.

Não havendo consenso entre as partes quanto ao valor devido, a fim de liquidar o julgado, entendo prudente determinar o encaminhamento dos autos a contadoria judicial a fim de apresentar a planilha de cálculos do valor devido, referente à presente liquidação/execução (CPC, art. 510); 5.

Dessa forma, encaminhem-se os autos à COJUN para apuração do valor devido, no prazo legal, conforme estabelecidos na Sentença/Acórdão, observando, ainda, em caso de omissão, os índices aplicados à fazenda pública; 6.

Com a juntada dos cálculos, INTIMEM-SE novamente as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 7.

Tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para outras deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Liquidação por Arbitramento
26/03/2025 09:45

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 14:24

Conclusão para despacho
24/02/2025 14:23

Processo Reativado
19/02/2025 16:44

Protocolizada Petição
22/08/2024 16:39

Baixa Definitiva
22/08/2024 16:39

Processo Corretamente Autuado
22/08/2024 16:39

Trânsito em Julgado
01/08/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/07/2024 12:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/06/2024 13:22

Conclusão para despacho
23/05/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/05/2024 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/05/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2024 16:34

Protocolizada Petição
08/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAI1FAZ
23/02/2024 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/06/2022 14:53

Lavrada Certidão
02/06/2022 11:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> NUGEPAC
06/04/2022 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/03/2022 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 10:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/03/2022 17:36

Conclusão para despacho
02/03/2022 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/02/2022 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/01/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 16:10

Despacho - Mero expediente
24/09/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/09/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/09/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2021 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2021 13:58

Despacho - Mero expediente
06/05/2021 12:29

Conclusão para despacho
22/01/2021 09:16

Protocolizada Petição
26/11/2020 17:39

Protocolizada Petição
25/11/2020 14:19

Protocolizada Petição
25/11/2020 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2020 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/10/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 16:14

Despacho - Mero expediente
25/10/2020 19:06

Conclusão para despacho
22/10/2020 11:46

Processo Corretamente Autuado
22/10/2020 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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