03/09/2025 16:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/09/2025 16:04

Expedido Ofício
03/09/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0046006-96.2023.8.27.2729/TO QUERELANTE: FRANCISLENO FERREIRA HERCULANOADVOGADO(A): ASSISLENO FERREIRA (OAB DF072408) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público em parecer apresentado nos autos indica que o fato típico narrado no Termo Circunstanciado de Ocorrência foi cometido em localidade diversa da área de jurisdição deste Juizado Especial.

Neste sentido, acolho o parecer ministerial, declaro a incompetência desta unidade judicial e determino a remessa dos presentes autos ao Juizado Especial Criminal competente para processar e julgar o presente Termo Circunstanciado de Ocorrência, conforme indicado no parecer do Ministério Público.

Palmas, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho
22/08/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:09

Decisão - Declaração - Incompetência
11/06/2025 15:54

Conclusão para despacho
11/06/2025 15:51

Lavrada Certidão
19/05/2025 14:11

Juntada - Informações
16/05/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 17:09

Expedido Ofício
20/03/2025 12:57

Decisão - Declaração - Incompetência
13/01/2025 17:52

Protocolizada Petição
07/11/2024 13:55

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/11/2024 13:30. Refer. Evento 20
12/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 17:24

Conclusão para despacho
27/08/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 14:38

Lavrada Certidão
26/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2024 14:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 07/11/2024 13:30
15/08/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 14:59

Protocolizada Petição
28/05/2024 14:02

Conclusão para despacho
28/05/2024 14:01

Lavrada Certidão
28/05/2024 13:59

Processo Corretamente Autuado
24/05/2024 14:54

Protocolizada Petição
21/05/2024 12:52

Protocolizada Petição
16/05/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 17:04

Conclusão para despacho
08/04/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/02/2024 10:41

Protocolizada Petição
05/02/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 12:46

Conclusão para despacho
11/12/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2
11/12/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
04/12/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/11/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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