27/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0032599-23.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVESADVOGADO(A): ULYSSES CORREA DE CASTRO (OAB GO067542)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de embargos à execução opostos no evento n. 105.

Instada a se manifestar, a parte embargada repeliu a pretensão em exame.

Verifico que os embargos são próprios e tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Afirma o embargante excesso no montante bloqueado com o fim de complementação do deposito efetivado nos autos. Em detida análise dos cálculos apresentados pela parte embargada, os quais impulsionaram o presente cumprimento de sentença (evento n.61), depreende-se equivoco quanto ao inicio da correção monetária aplicada na atualização do valor referente ao dano moral.

Nos termos constantes na sentença foram fixados os seguintes parâmetros: “2.

CONDENO a companhia aérea requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação - 18/10/2023 (evento 12, AR1) (art. 405 do CC);” A correção monetária deve ocorrer da data do arbitramento, ou seja, de 02/05/2024, contudo, ao promover a atualização a parte embargada iniciou a correção monetária em 10/2023 (evento n. 61), o que deságuo no excesso apontado pelo embargante.

Feito o presente esclarecimento, concluí-se que de fato há excesso no montante indicado pela parte autora em sede de cumprimento de sentença, inexistindo saldo residual a ser quitado pela parte ré. À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito veiculado nos embargos à execução para reconhecer o excesso na execução nos termos acima.

Por consequência, promova-se o desbloqueio do montante indicado no evento n. 101.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 14:59

Remessa Interna - Unidade para a CPE
25/08/2025 14:58

Juntada - Outros documentos
25/08/2025 12:20

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/08/2025 12:20

Lavrada Certidão
25/08/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 08:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/08/2025 08:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/05/2025 15:32

Conclusão para decisão
13/05/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/05/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/05/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
25/04/2025 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:00

Remessa Interna - Unidade para a CPE
23/04/2025 18:00

Juntada - Outros documentos
22/04/2025 11:18

Protocolizada Petição
26/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/02/2025 15:53

Juntada - Outros documentos
14/02/2025 13:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
14/02/2025 13:51

Lavrada Certidão
14/02/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/01/2025 14:10

Conclusão para despacho
25/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
17/12/2024 08:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031012012024
16/12/2024 10:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031012012024
04/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/12/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:50

Protocolizada Petição
03/12/2024 15:35

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
18/11/2024 13:03

Conclusão para despacho
12/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
01/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/10/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
23/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
18/10/2024 15:31

Protocolizada Petição
10/10/2024 13:02

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
04/10/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/10/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:35

Lavrada Certidão
25/09/2024 16:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
25/09/2024 16:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/09/2024 16:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/09/2024 16:28

Trânsito em Julgado
25/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
24/09/2024 10:00

Protocolizada Petição
18/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 21:50

Protocolizada Petição
07/09/2024 21:47

Protocolizada Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 13:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/08/2024 14:25

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/07/2024 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 255
25/07/2024 17:28

Conclusão para julgamento
25/07/2024 13:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/06/2024 15:15

Conclusão para despacho
10/06/2024 15:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/06/2024 14:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
07/06/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/06/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5481940, Subguia 26477 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 259,68
03/06/2024 23:56

Protocolizada Petição
29/05/2024 22:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5481940, Subguia 5406976
29/05/2024 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
29/05/2024 17:36

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5481940 - R$ 259,68
29/05/2024 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
29/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 17:07

Protocolizada Petição
27/05/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/05/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2024 10:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/04/2024 14:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/04/2024 17:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/04/2024 13:06

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
17/04/2024 14:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/02/2024 13:37

Conclusão para julgamento
31/01/2024 10:57

Protocolizada Petição
29/01/2024 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
29/01/2024 16:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 29/01/2024 16:30. Refer. Evento 7
29/01/2024 16:10

Protocolizada Petição
28/01/2024 21:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
28/01/2024 20:41

Protocolizada Petição
17/01/2024 14:00

Lavrada Certidão
27/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
10/10/2023 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/09/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/09/2023 16:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 29/01/2024 16:30
20/09/2023 17:17

Protocolizada Petição
15/09/2023 18:00

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 10:12

Protocolizada Petição
29/08/2023 16:41

Conclusão para despacho
29/08/2023 16:41

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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