01/09/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022894-30.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DHULIA MONTEIRO SIQUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) SENTENÇA I- RELATÓRIO DHULIA MONTEIRO SIQUEIRA DE SOUZA promoveu a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio da petição formulada no evento 25, a parte autora requereu a desistência desta demanda.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

II- FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre observar a existência de pedido de desistência da ação formulado pela requerente e a ausência de citação da parte requerida. A teor do que dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, havendo pedido de desistência da ação, extingue-se o processo sem resolução de mérito. De outro vértice, conforme inteligência do Código de Processo Civil: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

III- DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos termos dos fundamentos acima expostos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA e, consequentemente, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas, uma vez que a inicial sequer foi recebida.

Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização processual.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.

Caso contrário, sobrevindo o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado nos autos, procedam-se as baixas necessárias e arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
21/08/2025 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 14:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
21/08/2025 13:18

Conclusão para julgamento
20/08/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 19:04

Despacho - Mero expediente
05/08/2025 17:46

Conclusão para despacho
01/08/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/07/2025 14:48

Conclusão para despacho
01/07/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/06/2025 14:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DHULIA MONTEIRO SIQUEIRA DE SOUZA - Guia 5723718 - R$ 141,59
02/06/2025 14:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DHULIA MONTEIRO SIQUEIRA DE SOUZA - Guia 5723717 - R$ 262,39
02/06/2025 14:55

Conclusão para despacho
02/06/2025 14:55

Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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