05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
01/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 220
29/08/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
29/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/08/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 220
29/08/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032739-62.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUIZA RIBEIRO DIASADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 26/08/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
28/08/2025 08:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
28/08/2025 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
26/08/2025 13:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
26/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
26/08/2025 09:38

Conclusão para decisão
26/08/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002391 processada no TJTO com o No. 00133674420258272700/TJTO
12/08/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
12/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
12/08/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
11/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
07/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
07/08/2025 10:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:58

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
29/07/2025 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
10/06/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
10/06/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
09/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
09/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
06/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
06/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032739-62.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUIZA RIBEIRO DIASADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 19/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
19/05/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
19/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/05/2025 09:57

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 10:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/03/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
06/03/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/02/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
10/02/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 15:52

Conta Atualizada
05/02/2025 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/01/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/01/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
15/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/01/2025 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/01/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/12/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
26/12/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 12:42

Conclusão para decisão
13/12/2024 12:41

Trânsito em Julgado
29/11/2024 15:59

Processo Corretamente Autuado
18/10/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/10/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
02/10/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/09/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2024 15:35

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
26/09/2024 12:21

Conclusão para decisão
24/09/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:52

Protocolizada Petição
20/08/2024 13:25

Conclusão para despacho
19/08/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:58

Trânsito em Julgado
01/07/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
26/06/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 14/06/2024 14:43:25)
14/06/2024 13:01

Protocolizada Petição
14/06/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
14/06/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/05/2024 15:28

Conclusão para julgamento
29/05/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/05/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/04/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2024 10:40

Conclusão para julgamento
12/04/2024 12:09

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 16:20

Conclusão para despacho
11/04/2024 16:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/04/2024 11:58

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
05/04/2024 11:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/04/2024 11:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/04/2024 10:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:43

Trânsito em Julgado
08/03/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/02/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/02/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
07/02/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/02/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/02/2024 13:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
03/11/2023 17:44

Protocolizada Petição
18/10/2023 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/09/2023 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2023 16:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2023 14:00 Sequencial: 203
30/06/2023 11:20

Conclusão para despacho
30/06/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/06/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/06/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/06/2023 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/06/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/06/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:02

Juntada - Certidão
18/05/2021 21:54

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
13/05/2021 15:42

Conclusão para julgamento
13/05/2021 15:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
26/04/2021 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/04/2021 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/04/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/04/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2021 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/04/2021 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/04/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2021 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/04/2021 09:25

Conclusão para decisão
30/03/2021 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
30/03/2021 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2021 09:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2021 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/03/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/03/2021 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2021 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2021 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/03/2021 09:13

Conclusão para julgamento
16/02/2021 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2021 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/02/2021 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/02/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/01/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2020 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2020 17:26

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2020 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2020 13:14

Despacho - Mero expediente
09/09/2020 13:45

Conclusão para despacho
25/08/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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