01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005330-43.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERALDO GOULART DE MEDEIROSADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível.

DECIDO.

O artigo 100, §§ 1º e 5º da Constituição Federal exige o trânsito em julgado da decisão para que possa ser requisitado o pagamento pela Fazenda Pública.

Verifica-se que houve a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos.

Assim, SUSPENDO os autos até o efetivo trânsito em julgado do agravo de instrumento (0005707-96.2025.8.27.2700).

Transitado em julgado, promova-se o levantamento da suspensão e intimem-se as partes.

Após, venham os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:44

Processo Corretamente Autuado
31/07/2025 14:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/07/2025 14:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2025 14:04

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/06/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005330-43.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00117303420208272700/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ERALDO GOULART DE MEDEIROSADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 04/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 120 - 10/02/2025 - Decisão Rejeição Exceção de pré-executividade
05/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
05/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 23:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/06/2025 23:40

Conta Atualizada
02/06/2025 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/04/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 122 Número: 00057079620258272700/TJTO
18/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
10/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:56

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
08/11/2024 13:18

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 12:38

Conclusão para despacho
20/08/2024 17:46

Protocolizada Petição
20/08/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
15/08/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
29/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
29/07/2024 16:04

Conta Atualizada
29/07/2024 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/07/2024 13:24

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 12:18

Conclusão para despacho
28/05/2024 17:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00126616620228272700/TJTO
05/03/2024 14:20

Lavrada Certidão
27/11/2023 14:16

Processo Corretamente Autuado
29/09/2023 13:44

Lavrada Certidão
04/07/2023 16:53

Lavrada Certidão
02/03/2023 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00126616620228272700/TJTO
01/02/2023 17:19

Lavrada Certidão
25/10/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/10/2022 15:32

Lavrada Certidão
30/09/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 00126616620228272700/TJTO
22/09/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
11/08/2022 17:43

Conclusão para despacho
25/05/2022 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
25/05/2022 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
19/05/2022 09:04

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 17:22

Conclusão para decisão
15/02/2022 14:03

Distribuído por dependência - Número: 00117303420208272700/TO
02/02/2022 16:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> DISTR
02/02/2022 16:24

Juntada - Certidão
31/01/2022 11:04

Protocolizada Petição
31/01/2022 10:48

Protocolizada Petição
31/01/2022 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/12/2021 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022
07/12/2021 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021
07/12/2021 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021
07/12/2021 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021
07/12/2021 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021
07/12/2021 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021
07/12/2021 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021
06/12/2021 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021
06/12/2021 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
06/12/2021 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 15:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
02/12/2021 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/11/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 22:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
28/10/2021 22:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/10/2021 17:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
28/10/2021 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
28/10/2021 14:22

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
28/10/2021 14:22

Juntada - Documento - Voto
28/10/2021 14:18

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB12
11/10/2021 18:00

Juntada - Certidão
08/10/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/10/2021 16:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2021 14:00 Sequencial: 139
30/09/2021 15:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
30/09/2021 15:10

Decisão - Não-Concessão - Remissão
10/08/2021 13:05

Conclusão para julgamento
09/08/2021 10:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB12
09/08/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/07/2021 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 12:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB12 -> SCPLE
22/07/2021 12:00

Despacho - Mero expediente
21/07/2021 18:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB12
21/07/2021 18:09

Decisão - Revogação - Remissão
21/07/2021 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/07/2021 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/06/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 09:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
28/06/2021 09:47

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
25/06/2021 21:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
25/06/2021 21:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Negação de seguimento - por unanimidade
25/06/2021 16:45

Remessa Interna com voto-vista - SGB07 -> SCPLE
25/06/2021 11:26

Juntada - Documento - Voto Vista
24/06/2021 15:47

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
24/06/2021 15:47

Juntada - Documento - Voto
24/06/2021 15:12

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB12
08/06/2021 15:37

Juntada - Certidão
06/06/2021 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2021 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2021 14:00 Sequencial: 137
03/06/2021 10:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
03/06/2021 10:38

Decisão - Não-Concessão - Remissão
23/03/2021 15:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB12
19/03/2021 16:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/03/2021 16:59

Julgamento Anulado
22/02/2021 14:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
12/02/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2021 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 12:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/01/2021 12:40

Julgamento Anulado
24/11/2020 17:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/11/2020 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2020 12:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/09/2020 12:23

Julgamento Anulado
01/09/2020 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00