23/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 191
23/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
17/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021207-91.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: GLENIA DE ABREU E SILVAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
16/06/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
16/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
13/06/2025 17:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
13/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021207-91.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GLENIA DE ABREU E SILVAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/06/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
12/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
12/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
12/06/2025 13:11

Conclusão para decisão
12/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002052 processada no TJTO com o No. 00093514720258272700/TJTO
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
06/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
05/06/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
05/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
05/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
05/06/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:32

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
02/04/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
01/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/03/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
27/03/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/03/2025 18:59

Conta Atualizada
26/03/2025 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
25/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/03/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
20/03/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 14:29

Conclusão para decisão
13/03/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
13/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:21

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/01/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/01/2025 22:22

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 14:58

Conclusão para despacho
09/01/2025 14:28

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
07/01/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
07/01/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:52

Trânsito em Julgado
21/12/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
21/12/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/12/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
13/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/12/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 19:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/12/2024 13:19

Conclusão para julgamento
03/12/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/12/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
27/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/11/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/11/2024 15:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
31/10/2024 15:34

Conclusão para julgamento
31/10/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
31/10/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/10/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
29/10/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/10/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
25/10/2024 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/10/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 19:38

Despacho - Determinação de Citação
30/09/2024 12:52

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:23

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
23/09/2024 15:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/08/2024 19:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPALJEFAZ
03/08/2024 19:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/08/2024 18:58

Trânsito em Julgado
31/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/07/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86
09/07/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/07/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 09:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/07/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/07/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 17:45

Processo Reativado
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 115
08/05/2024 17:08

Protocolizada Petição
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2022 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/12/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/12/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/12/2022 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/12/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/11/2022 13:22

Lavrada Certidão
29/11/2022 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/11/2022 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/10/2021 17:18

Conclusão para decisão
01/10/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/10/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/09/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/09/2021 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/09/2021 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/09/2021 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/09/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/09/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/09/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2021 12:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
26/08/2021 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito - Colegiado - por unanimidade
16/08/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/08/2021 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2021 12:00 Sequencial: 226
10/08/2021 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2021 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
04/08/2021 17:03

Realizado cálculo de custas
04/08/2021 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2021 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
29/07/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:35

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
09/07/2020 13:18

Conclusão para julgamento
09/07/2020 12:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/07/2020 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2020 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2020 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2020 23:46

Lavrada Certidão
29/06/2020 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2020 18:33

Protocolizada Petição
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2020 19:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10 e 16
16/06/2020 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2020 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2020 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2020 22:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2020 11:54

Conclusão para decisão
04/06/2020 11:39

Protocolizada Petição
03/06/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 16:03

Lavrada Certidão
03/06/2020 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2020 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2020 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2020 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2020 23:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/05/2020 22:54

Conclusão para despacho
25/05/2020 22:53

Processo Corretamente Autuado
22/05/2020 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00