17/07/2025 15:22

Protocolizada Petição
10/07/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 10:24

Protocolizada Petição
20/06/2025 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/05/2025 01:54

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 23:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003556-46.2025.8.27.2737/TOAUTOR: REINALDO DE SOUZA E SILVAADVOGADO(A): MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO (OAB TO013710)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que o ESTADO DO TOCANTINS, em 05 dias, se abstenha de realizar quaisquer descontos nos vencimentos do autor REINALDO DE SOUZA E SILVA relacionados ao pagamento do adicional de insalubridade durante os períodos de férias, até decisão ulterior deste Juízo.

FIXO, para o caso de descumprimento, multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento no art. 297 do CPC.

DEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça ao autor.
22/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:46

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
13/05/2025 15:13

Conclusão para despacho
13/05/2025 15:13

Processo Corretamente Autuado
12/05/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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