21/08/2025 15:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV
21/08/2025 15:08

Trânsito em Julgado
21/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 08:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
02/07/2025 08:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/07/2025 14:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
01/07/2025 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
01/07/2025 12:04

Juntada - Documento - Voto
11/06/2025 13:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
02/06/2025 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 18/06/2025 00:00 a 25/06/2025 14:00 Sequencial: 503
20/05/2025 19:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
20/05/2025 19:54

Juntada - Documento - Relatório
15/05/2025 12:44

Processo Reativado - Novo Julgamento
15/05/2025 12:44

Recebidos os autos - TOPALSECI -> TJTO
28/09/2022 16:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV
28/09/2022 16:40

Trânsito em Julgado
15/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
06/09/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/07/2022 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
19/07/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
15/07/2022 16:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
15/07/2022 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
13/07/2022 12:28

Juntada - Documento - Voto
29/06/2022 13:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/06/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2022 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/07/2022 00:00 Sequencial: 431
31/05/2022 18:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
31/05/2022 10:46

Juntada - Documento - Relatório
23/05/2022 17:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
20/05/2022 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
20/05/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/05/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
16/05/2022 18:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/05/2022 16:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
16/05/2022 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
16/05/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2022 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
12/05/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 17:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
05/05/2022 14:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
05/05/2022 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/05/2022 16:20

Juntada - Documento - Voto
12/04/2022 18:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/04/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/04/2022 12:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/04/2022 00:00 Sequencial: 382
24/03/2022 15:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
23/03/2022 10:24

Juntada - Documento - Relatório
15/03/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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