18/07/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005087-07.2024.8.27.2737/TO AUTOR: YASMIM CRISTYAN DOS SANTOS AIRES MANDUCAADVOGADO(A): QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA (OAB TO001853)AUTOR: MAYARA CRISTIANE ALVES DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA (OAB TO001853)AUTOR: MARCOS ROGERIO AIRES MANDUCA FILHOADVOGADO(A): QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA (OAB TO001853)AUTOR: EMILY EMANUELY DOS SANTOS AIRES MANDUCAADVOGADO(A): QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA (OAB TO001853) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de investigação de paternidade post mortem em que o mandado de citação foi endereçado ao local de trabalho da pessoa a ser citada, a qual estarai de licença médica, conforme certidão do oficial de justiça.

O processo fora concluso em razão da petição do evento 47 em que a parte autora requer a expedição de mandado de citação para cumprimento na data de 15 de julho de 2025-14:00 horas, por ocasião de realização de audiência de conciliação no Juízo: TOPOR3ECIVJ.

O processo veio à conclusão durante o momento em que eu estava presidendo uma audiência, motivo pelo qual impossível o despacho a tempo.

OUTROSSIM, mesmo que despachado imediatamente após a conclusão, o cartório ainda teria que expedir mandado, mandado este que teria que ser distribuído através da CENTRAL DE MANDADOS, o que inviabilizaria o cumprimento dentrdo do tempo que durou a audiência.

OUTROSSIM, o cartório não pode sair em diligência para citar, somente podendo fazê-lo se a pessoa a ser citada comparecer em cartóiro, o que não foi o caso; também não pode realizar atos contrário ao determinado, sendo correta a conclusão. Assim, prejudiciado o pedido do evento 47.

DETERMINO o prosseguimento na forma do item 6 e seguintes do despacho do evento 17.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:59

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 14:14

Conclusão para despacho
15/07/2025 14:14

Lavrada Certidão
14/07/2025 09:25

Protocolizada Petição
07/07/2025 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 06:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 31, 32, 33 e 34
16/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
13/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
12/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
10/06/2025 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 16:19

Expedido Mandado - Prioridade - 23/06/2025 - TOPALCEMAN
10/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/06/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 01:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
26/05/2025 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR3ECIV
26/05/2025 17:04

Audiência - de Mediação - designada - Local CEJUSC - Vara de Família - 29/07/2025 15:20
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005087-07.2024.8.27.2737/TO AUTOR: YASMIM CRISTYAN DOS SANTOS AIRES MANDUCAADVOGADO(A): QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA (OAB TO001853)AUTOR: MAYARA CRISTIANE ALVES DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA (OAB TO001853)AUTOR: MARCOS ROGERIO AIRES MANDUCA FILHOADVOGADO(A): QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA (OAB TO001853)AUTOR: EMILY EMANUELY DOS SANTOS AIRES MANDUCAADVOGADO(A): QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA (OAB TO001853) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, Código de Processo Civil).

Trata- se de ação de investigação de paternidade pós-morte.

DETERMINO: 1 INTIME-SE, caso não conste nos autos, a parte autora para informar seu endereço eletrônico, bem como o da parte demandada - informações devem ser apresentadas juntamente com imagem fotográfica, a fim de viabilizar a identificação - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Não informado, FAÇA-SE conclusão.

Informado, prossiga-se nos demais itens a seguir; 2 DESIGNE-SE audiência de conciliação, 3 CITE-SE a parte requerida por mandado ou carta-AR com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à audiência para comparecimento à audiência e de todos os termos da exordial, bem como para, querendo, responder a ação dentro de 15 (quinze) dias à contar da data da audiência de conciliação ou mediação, independente do comparecimento ou não de qualquer das partes, sob pena de terem-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos 341 e 344 do CPC), bem como para cientificá-lo do seu direito à manifestação ao desinteresse na composição consensual, com 10 (dez) dias de antecedência à data da audiência, nos termos do § 5º do artigo 334 do CPC.

Não localizado(s) o(s) réu(s), INTIME-SE para providenciar nos autos o endereço onde possa ser encontrado e, após, RENOVE-SE o mandado; 4 ADVIRTAM-SE às partes que deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 334, §9º, CPC), sendo que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. CONSIGNE-SE que a audiência realizar-se-á no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca de Porto Nacional; 4.1 CIENTIFIQUEM-SE às partes que, querendo, poderão ter atendimento prévio e maiores informações à respeito da referida audiência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC); neste caso, deverão comparecer e obter maiores informações junto ao CEJUSC, munidos do mandado de intimação; CIENTIFIQUEM-SE, ainda, que se o acordo for entabulado antes da prolação da sentença as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º); 5 CANCELE-SE a audiência em caso de desinteresse expresso do autor e réu ao ato conciliatório, INTIMANDO-SE as partes e FAÇA-SE conclusão; 6 não localizado(s) o(s) réu(s), INTIME-SE para providenciar nos autos o endereço onde possa ser encontrado e, após, RENOVE-SE o mandado; havendo requerimento da parte autora, fica autoriza a busca de endereços do réu nos sistemas à disposição do juízo (salvo se a parte autora for representado pela Defensoria Pública, caso em que fica desde já indeferido, pois as Defensorias Públicas têm acesso a sistema de busca de endereço), sem necessidade de nova conclusão, hipótese na qual deve o cartório proceder com a buscas e intimar a parte autora para indicar o endereço da citação, no prazo de 30 (trinta) dias: 6.1 indicado o endereço, RENOVE-SE o mandado, DESIGNANDO-SE nova audiência de conciliação; não indicado endereço, INTIMEM-SE, autor e respectivo advogado, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e consequente arquivamento; 7 OBSERVE-SE o(a) Oficial(a) de Justiça, no cumprimento do mandado, o ato de lavrar certidão diretamente no e-Proc, podendo juntar, quando for o caso, arquivos digitais pertinentes à diligência.

A certidão, dentre outros elementos, deverá conter informação objetiva sobre a identificação do(a)(s) destinatário(a)(s), a fim de assegurar que tenha(m) tomado conhecimento do conteúdo e do teor da comunicação realizada. INTIMEM-SE no mesmo ato, para comparecerem pessoalmente à sede do Foro, no dia e hora designados, sob pena de aplicação de multa (art. 334, § 8º, CPC); 8 salvo se o autor for representado pela Defensoria Pública, nos termos do artigo 334 § 3º do CPC, a intimação da autora/autor para a audiência de conciliação será feita na pessoa de seu advogado; 9 entabulado acordo, OUÇA-SE o representante do Ministério Público (caso esteja intervindo no feito) e, após, FAÇA-SE conclusão para julgamento; 9.1 restando infrutífera a tentativa conciliação, AGUARDE-SE o prazo de apresentação da contestação; decorrido o prazo e não apresentada contestação, ouça-se a parte autora em 10(dez) dias e, após, o representante do Ministério Público (caso esteja intervindo no feito) e, em seguida, FAÇA-SE conclusão; decorrido o prazo e apresentada contestação, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou anexado(s) documento(s) ou apresentada reconvenção, OUÇA-SE parte autora dentro do prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, pelo mesmo prazo, o Ministério Público, caso intervenha no feito; 9.2 caso o réu, na contestação, pugne pela gratuidade da justiça, SEM PREJUÍZO AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte cópia de sua última declaração de imposto de renda ou certidão de sua inexistência e, ainda, cópia de seus três últimos contracheques, a fim de que seja comprovado o preenchimento aos pressupostos para deferimento do benefício da gratuidade da justiça.

Caso eventualmente seja apresentada a declaração de bens e rendimentos, atribuir o devido sigilo ao documento.

Se a parte ré for pessoa jurídica, deverá acostar aos autos, no mesmo prazo, cópia de sua última declaração de bens e rendimentos ou DEFIS, a declaração do resultado do exercício (DRE) e número do processo referente á falência, recuperação judicial ou insolvência civil.

Caso eventualmente seja apresentada a declaração de bens e rendimentos, tanto pela pessoa física, quanto pela jurídica, atribuir o devido sigilo ao documento; 9.3 apresentada reconvenção, INTIME-SE a parte requerida/reconvinte, se for o caso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atribua valor à causa, caso seja necessário, sob pena de indeferimento da reconvenção; e, no mesmo prazo, promova o recolhimento das despesas processuais, sob pena do cancelamento da distribuição da reconvenção; 9.4 com a impugnação à contestação ( e/ou reconvenção) ou não sendo necessária a sua apresentação, DETERMINO, antes da escrivania fazer a conclusão dos autos para saneamento, que INTIMEM-SE as partes, abrindo-lhes vistas pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado da lide.

Em seguida, no mesmo prazo, havendo intervenção do Ministério Público, INTIME-SE nos termos retro; 10 HAVENDO REQUERIMENTO PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE por ambas as partes, FAÇA-SE conclusão para julgamento. Justificativa: como nosso ordenamento consagra a boa fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa; 11 HAVENDO REQUERIMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo; 12 Visando racionalizar os serviços judiciais, a celeridade e economia processual, a fim de evitar conclusões desnecessárias e inoportunas, o escrivão, chefe do cartório, DEVERÁ proceder à conferência do processo após devolvidos pelos técnicos, antes de fazer a próxima conclusão, ocasião em que, verificando que o presente ato judicial não foi correta ou integralmente cumprindo, proceder de ofício para regularizar o cumprimento correta e integralmente, lavrando-se a respectiva CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA; CITE(M)-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional/TO, data/hora no painel.
21/05/2025 13:06

Remessa para o CEJUSC - TOPOR3ECIV -> TOPORCEJUSC
21/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 11:19

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/02/2025 14:04

Conclusão para despacho
23/09/2024 22:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 10 e 9
23/09/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 10:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/08/2024 12:34

Conclusão para despacho
26/08/2024 12:33

Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 01:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EMILY EMANUELY DOS SANTOS AIRES MANDUCA - Guia 5544265 - R$ 50,00
26/08/2024 01:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EMILY EMANUELY DOS SANTOS AIRES MANDUCA - Guia 5544264 - R$ 39,00
26/08/2024 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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