TJTO - 0000310-13.2022.8.27.2716

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Polo Passivo

Partes

JOANA PEREIRA FIGUEIRA

CPF *01.***.*94-49

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

ELIAS DE SOUSA BERNARDES

OAB: 009438/TO

CPF *55.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:48

    Conclusão para admissibilidade recursal

  • 21/06/2025 12:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/06/2025 02:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 03:45

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 10/06/2025 03:45

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 09/06/2025 03:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 09/06/2025 03:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 06/06/2025 02:23

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 06/06/2025 02:22

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0000310-13.2022.8.27.2716/TORELATOR: ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARECORRIDO: JOANA PEREIRA FIGUEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 29/05/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 29/05/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 29/05/2025 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/05/2025 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 11/05/2025 21:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 29/04/2025 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 13:11

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2025 18:07

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 28/04/2025 15:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 09/04/2025 02:22

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 19/03/2024 13:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/03/2024 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/03/2024 13:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/02/2024 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/02/2024 06:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 28/02/2024 06:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/02/2024 06:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/02/2024 17:43

    Protocolizada Petição

  • 21/02/2024 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/02/2024 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/02/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/02/2024 15:27

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/02/2024 15:27

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 09/02/2024 15:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 24/01/2024 15:53

    Juntada - Certidão

  • 22/01/2024 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/01/2024 12:22

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 192

  • 14/12/2023 16:59

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 11/12/2023 10:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 11/12/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/12/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/12/2023 08:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/12/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/12/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2023 16:23

    Retirada de pauta

  • 24/11/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2023 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/11/2023 14:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 278

  • 16/11/2023 16:04

    Conclusão para despacho

  • 16/11/2023 15:22

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 22/09/2023 18:18

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 01/09/2023 14:07

    Protocolizada Petição

  • 01/09/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/09/2023 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 234

  • 24/01/2023 15:28

    Conclusão para julgamento

  • 24/01/2023 15:28

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 12/12/2022 09:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 26/11/2022 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/11/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/11/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 14:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 11/11/2022 13:44

    Conclusão para julgamento

  • 25/10/2022 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/10/2022 17:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 29/09/2022 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/09/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 21:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

  • 23/06/2022 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 09/06/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 16:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 07/06/2022 14:58

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 07/06/2022 14:58

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 26/05/2022 15:48

    Conclusão para julgamento

  • 25/05/2022 15:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2022 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 25/05/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/05/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/05/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 14:46

    Despacho - Mero expediente

  • 16/05/2022 18:13

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2022 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 04/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 17:57

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 10/02/2022 12:00

    Conclusão para decisão

  • 10/02/2022 11:59

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/02/2022 11:52

    Redistribuído por sorteio - (TODIAJECCFPJ para TODIAJECCFPJ)

  • 10/02/2022 11:52

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 09/02/2022 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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