03/09/2025 14:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020342025
03/09/2025 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024445-79.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA LINDACY FRAZÃOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 62, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 55.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
27/08/2025 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 14:04

Conclusão para julgamento
25/08/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/08/2025 11:28

Protocolizada Petição
25/06/2025 10:45

Protocolizada Petição
24/06/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/04/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/04/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 64 e 65
15/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 14:02

Lavrada Certidão
15/04/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/02/2025 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2025 14:49

Conclusão para decisão
03/02/2025 18:10

Protocolizada Petição
30/01/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 15:10

Conclusão para despacho
22/01/2025 15:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/01/2025 14:34

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/01/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:02

Trânsito em Julgado
13/11/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/11/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
26/09/2024 12:09

Conclusão para julgamento
24/09/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 14:54

Despacho - Determinação de Citação
27/06/2024 14:49

Conclusão para despacho
27/06/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/06/2024 13:25

Conclusão para despacho
19/06/2024 13:25

Processo Corretamente Autuado
19/06/2024 13:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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