01/09/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020162025
01/09/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047544-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA NIVALDA BORGES SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 106, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 89.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
27/08/2025 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 14:05

Conclusão para julgamento
25/08/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/08/2025 08:05

Protocolizada Petição
25/06/2025 11:00

Protocolizada Petição
24/06/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
28/04/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
28/04/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 108
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 103 e 104
15/04/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 13:54

Lavrada Certidão
15/04/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/02/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
21/02/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 17:24

Conta Atualizada
17/02/2025 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/12/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/12/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 13:32:05)
12/12/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 13:32:05)
10/12/2024 14:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 18:10

Conclusão para despacho
09/12/2024 18:10

Trânsito em Julgado
27/11/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/11/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/11/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/11/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/10/2024 12:50

Conclusão para decisão
24/10/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/10/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/10/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/10/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:51

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 12:42

Conclusão para despacho
01/10/2024 12:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/09/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:27

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
09/09/2024 15:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/09/2024 15:26

Trânsito em Julgado
09/09/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/09/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/08/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 11:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
22/08/2024 01:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/05/2024 13:25

Conclusão para despacho
23/05/2024 13:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 13:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/05/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/04/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/04/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/04/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 14:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
18/04/2024 12:17

Conclusão para julgamento
17/04/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/04/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/02/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2024 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 17:19

Conclusão para despacho
29/01/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 10:45

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 14:25

Conclusão para despacho
07/12/2023 14:25

Processo Corretamente Autuado
07/12/2023 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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