02/09/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045052-16.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MEIRE GUILHERME DA CUNHAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 17/08/2025 - Conta Atualizada
22/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 11:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/08/2025 10:50

Conta Atualizada
13/08/2025 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 15:34

Conclusão para decisão
22/05/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:12

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 13:18

Conclusão para despacho
12/05/2025 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/05/2025 17:50

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
09/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:09

Trânsito em Julgado
04/04/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2025 13:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/02/2025 12:37

Conclusão para julgamento
14/02/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:57

Despacho - Determinação de Citação
23/10/2024 14:35

Conclusão para despacho
23/10/2024 14:35

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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