02/09/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004613-31.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALDERICE PINTO LUZ FERNANDESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 14:47

Lavrada Certidão
22/05/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 15:32

Conta Atualizada
09/04/2025 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/01/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
16/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 16:00

Conta Atualizada
09/12/2024 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/12/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/11/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/11/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 23:37

Conclusão para decisão
25/11/2024 23:36

Trânsito em Julgado
07/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/10/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/10/2024 13:30

Conclusão para decisão
21/10/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/10/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:32

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 12:07

Conclusão para despacho
07/08/2024 12:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/08/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/07/2024 10:52

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:38

Trânsito em Julgado
17/07/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/06/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/06/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/06/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/05/2024 16:52

Conclusão para julgamento
28/05/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/05/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/03/2024 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:15

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2023 15:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/05/2022 15:22

Lavrada Certidão
04/04/2022 17:18

Despacho - Mero expediente
16/03/2022 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/03/2022 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/03/2022 10:41

Conclusão para despacho
09/03/2022 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/02/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:59

Despacho - Mero expediente
22/02/2022 12:21

Conclusão para despacho
22/02/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/02/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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