01/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010800-71.2025.8.27.2722/TO AUTOR: ROSIMAIRY REZENDE ESPINDOLAADVOGADO(A): FAUSTA VANESSA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB TO012564) DESPACHO/DECISÃO No evento n. 10 a autora requer a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Vieram os autos conclusos.

Decido. In casu, intimada para proceder com a emenda da petição inicial, apresentando documentação que comprove a alegada hipossuficiência financeira, no evento n. 10 a autora trouxe a CTPS e extratos bancários. Embora não conste registro de contrato de trabalho vigente na CTPS, a própria autora afirma que trabalha como gestora administrativa na empresa Andolini Refeições desde 18 de dezembro de 2024.

Contudo, não trouxe o contracheque ou qualquer outro documento que indique sua remuneração. Além disso, os extratos bancários comprovam diversos recebimentos de valores expressivos, como os de R$8.000,00, R$5.000,00 e R$6.000,00 no mês de maio, os de R$4.000,00 e R$6.000,00 ambos no mês de junho e outro de R$6.0000,00 no mês de julho. Diante da documentação apresentada, entendo que o autor não trouxe elementos de convicção acerca da alegada hipossuficiência.

Pelo contrário, demonstrou possuir renda capaz de suportar o pagamento das custas.

Em razão disso INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Recolha-se o valor das custas no prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição (CPC, 290).

Recolhidas as custas, no que diz respeito à juntada de vídeos, deverá a requerente encaminhar ao e-mail [email protected] para que a Serventia proceda com a juntada nestes autos. Intime-se.

Gurupi/TO, 27/08/2025.
28/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5774794, Subguia 5539772
28/08/2025 08:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5774793, Subguia 5539771
27/08/2025 17:07

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
19/08/2025 17:25

Conclusão para despacho
19/08/2025 16:16

Protocolizada Petição
19/08/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/08/2025 13:09

Conclusão para decisão
12/08/2025 13:09

Processo Corretamente Autuado
12/08/2025 11:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSIMAIRY REZENDE ESPINDOLA - Guia 5774794 - R$ 200,00
12/08/2025 11:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSIMAIRY REZENDE ESPINDOLA - Guia 5774793 - R$ 350,00
12/08/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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