TJTO - 0028037-34.2024.8.27.2729

31/03/2025 16:16

Recebimento - Retorno do MP com ciência

31/03/2025 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 11:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

28/03/2025 11:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/03/2025 10:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

28/03/2025 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/03/2025 16:33

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

27/03/2025 16:33

Juntada - Documento - Voto

11/03/2025 13:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/02/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025 14:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 662

27/02/2025 21:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

26/02/2025 07:52

Juntada - Documento - Relatório

25/02/2025 12:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

25/02/2025 12:20

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

24/02/2025 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/02/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025 20:56

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

10/02/2025 09:04

Despacho - Mero Expediente

06/02/2025 12:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator