01/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041850-70.2020.8.27.2729/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: ANA PAULA DE SOUSA GOMESADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 138 - 24/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 134 - 14/07/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
28/08/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
28/08/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
28/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:45

Protocolizada Petição
24/07/2025 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
24/07/2025 16:14

Conta Atualizada
24/07/2025 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2025 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
15/07/2025 17:36

Protocolizada Petição
14/07/2025 21:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/05/2025 17:02

Trânsito em Julgado
29/04/2025 17:52

Conclusão para despacho
02/04/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/02/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
10/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:26

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/09/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
18/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/09/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
15/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/09/2024 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
10/09/2024 13:53

Conta Atualizada
10/09/2024 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2024 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
05/09/2024 15:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/08/2024 14:46

Conclusão para decisão
03/07/2024 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
03/07/2024 18:02

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2024 19:43

Protocolizada Petição
21/03/2024 19:43

Protocolizada Petição
29/02/2024 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2024 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
28/02/2024 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/02/2024 09:32

Decisão - Outras Decisões
16/11/2023 13:21

Conclusão para decisão
30/10/2023 16:27

Protocolizada Petição
13/09/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/09/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
05/09/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/09/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
01/09/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
22/08/2023 15:00

Realizado Cálculo de Tributos
21/08/2023 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2023 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
21/08/2023 10:28

Despacho - Mero expediente
24/05/2023 15:37

Conclusão para despacho
15/03/2023 15:42

Protocolizada Petição
15/03/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/01/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 19:14

Protocolizada Petição
12/01/2023 17:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00418507020208272729
19/12/2022 09:27

Protocolizada Petição
21/09/2022 13:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
16/09/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/09/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/07/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/07/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/07/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2022 13:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/06/2022 09:46

Protocolizada Petição
14/06/2022 09:04

Protocolizada Petição
01/04/2022 14:06

Conclusão para julgamento
24/09/2021 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2021 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/09/2021 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/09/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/09/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 16:46

Despacho - Mero expediente
02/09/2021 19:09

Protocolizada Petição
26/08/2021 14:22

Protocolizada Petição
19/08/2021 17:42

Conclusão para despacho
25/05/2021 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/05/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 16:00

Protocolizada Petição
22/03/2021 16:10

Protocolizada Petição
01/03/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/01/2021 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
14/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2020 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2020 17:28

Despacho - Mero expediente
25/11/2020 11:25

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOPAI1FAZJ)
25/11/2020 11:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
25/11/2020 11:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2020 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/11/2020 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/11/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 14:21

Despacho - Mero expediente
18/11/2020 15:06

Conclusão para despacho
16/11/2020 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/11/2020 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/11/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 15:22

Despacho - Mero expediente
16/11/2020 13:31

Conclusão para despacho
16/11/2020 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/11/2020 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2020 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
13/11/2020 14:34

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
13/11/2020 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 13:34

Decisão - Declaração - Incompetência
12/11/2020 17:42

Conclusão para despacho
12/11/2020 17:42

Processo Corretamente Autuado
11/11/2020 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL1FAZJ)
11/11/2020 12:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/11/2020 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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