TJTO - 0012002-10.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

CPF *58.***.*28-49

JOAO IRIS PEREIRA DE MEDEIROS

CPF *91.***.*21-87

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

ANDERSON MENDES DE SOUZA

CPF *05.***.*98-46

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 02/09/2025 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 26/08/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

  • 25/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012002-10.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JOAO IRIS PEREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 22/08/2025 - Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

  • 22/08/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 14:26

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 14:25

    Trânsito em Julgado

  • 30/06/2025 12:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 20/06/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 18/06/2025 23:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

  • 18/06/2025 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 18/06/2025 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 18/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 17/06/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 17/06/2025 15:39

    Conclusão para julgamento

  • 17/06/2025 15:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 13/06/2025 12:58

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002882025

  • 13/06/2025 12:58

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002872025

  • 09/06/2025 17:12

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002872025

  • 09/06/2025 17:12

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002882025

  • 06/06/2025 16:19

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ

  • 30/05/2025 12:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

  • 15/04/2025 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 157

  • 10/04/2025 08:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 155 e 156

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 155, 156 e 157

  • 28/03/2025 16:20

    Juntada - Informações

  • 28/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:15

    Lavrada Certidão

  • 28/03/2025 16:12

    Expedido Ofício

  • 28/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:30

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDERSON MENDES DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 21/03/2025 18:02

    Juntada - Outros documentos

  • 18/03/2025 13:18

    Juntada - Outros documentos

  • 14/03/2025 17:22

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2025 16:28

    Conclusão para decisão

  • 11/03/2025 23:41

    Protocolizada Petição

  • 27/11/2024 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 134

  • 01/10/2024 07:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 131

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 134

  • 30/09/2024 08:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 126

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 124 e 126

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 20/09/2024 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 20/09/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 20/09/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 20/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 22:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 19/09/2024 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 19/09/2024 18:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 19/09/2024 17:26

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ

  • 19/09/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/09/2024 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 19/09/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 19/09/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/09/2024 14:08

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

  • 19/09/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 21:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 18/09/2024 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/09/2024 18:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 18/09/2024 17:09

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ

  • 18/09/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 17:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/09/2024 15:44

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

  • 10/09/2024 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 10/09/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/09/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/09/2024 10:43

    Lavrada Certidão

  • 27/08/2024 17:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 23/08/2024 10:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/08/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 18:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 14/08/2024 18:05

    Conta Atualizada

  • 14/08/2024 17:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/08/2024 17:40

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 06/08/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 31/07/2024 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 31/07/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 20:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 13/05/2024 20:22

    Conta Atualizada

  • 13/05/2024 17:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/05/2024 15:57

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 22/04/2024 13:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/04/2024 10:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 01/04/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/03/2024 23:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/03/2024 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/03/2024 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 18:05

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 10/02/2024 08:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 10/02/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/02/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/02/2024 16:35

    Conclusão para decisão

  • 07/02/2024 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/02/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/02/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 18:25

    Despacho - Mero expediente

  • 24/01/2024 15:00

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/01/2024 14:59

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2024 14:45

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 24/01/2024 14:45

    Trânsito em Julgado

  • 24/01/2024 13:27

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 23/01/2024 15:01

    Protocolizada Petição

  • 22/01/2024 16:07

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00120021020208272706

  • 05/02/2021 13:04

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00120021020208272706/TJTO

  • 23/10/2020 13:42

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00120021020208272706/TJTO

  • 16/09/2020 14:54

    Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00120021020208272706/TJTO

  • 16/09/2020 14:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ

  • 15/09/2020 14:07

    Lavrada Certidão

  • 14/09/2020 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/09/2020 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2020 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2020 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41

  • 31/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/08/2020 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/08/2020 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2020 17:54

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/08/2020 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2020 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/08/2020 22:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2020 22:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2020 19:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 07/07/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 16:24

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM

  • 17/06/2020 00:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/06/2020 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020

  • 29/05/2020 16:04

    Conclusão para julgamento

  • 29/05/2020 15:40

    Protocolizada Petição

  • 25/05/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/05/2020 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/05/2020 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/05/2020 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 09:44

    Despacho - Mero expediente

  • 14/05/2020 17:27

    Conclusão para despacho

  • 14/05/2020 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/05/2020 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/05/2020 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2020 10:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/05/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2020 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/04/2020 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/04/2020 15:39

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 15:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/04/2020 15:18

    Despacho - Mero expediente

  • 27/04/2020 16:50

    Conclusão para despacho

  • 27/04/2020 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/04/2020 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/04/2020 17:22

    Protocolizada Petição

  • 16/04/2020 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/04/2020 15:21

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 15/04/2020 13:46

    Conclusão para despacho

  • 15/04/2020 13:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/04/2020 13:39

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 14/04/2020 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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