05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002518-57.2020.8.27.2742/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOREQUERENTE: AGUINALDO DE SOUSAADVOGADO(A): JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 01/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 148001772025
26/08/2025 13:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 148001772025
26/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
25/08/2025 16:05

Lavrada Certidão
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002518-57.2020.8.27.2742/TO REQUERENTE: AGUINALDO DE SOUSAADVOGADO(A): JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AGUINALDO DE SOUSA em face de ESTADO DO TOCANTINS, em que a parte exequente pretende o recebimento de valores fixados por sentença transitada em julgado.

A parte executada efetuou o depósito do valor da exceução (evento 115) e requereu a extinção do feito ante o pagamento do débito.

Por sua vez a parte Exequente se manifestou nos autos (evento 116) onde concordou com o valor, reaquereu a imediata expedição do alvará e a extinção fo feito pelo cumprimento da sentença. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução.

No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência.

Assim, satisfeita a obrigação fixada por sentença transitada em julgado, a extinção do presente expediente é medida que se impõe.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução/cumprimento de sentença, com espeque no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se de imediato o competente alvará judicial nos termos e dados informados nos eventos 115 e 116, fins parte exequente possa levantar os valores..

Transitado em julgado, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Xambioá-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 17:02

Protocolizada Petição
22/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2025 10:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/08/2025 10:39

Conclusão para julgamento
06/08/2025 09:10

Protocolizada Petição
04/08/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/05/2025 13:23

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 14:11

Conclusão para despacho
09/04/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/03/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/03/2025 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
13/03/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/03/2025 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
13/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
25/02/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
17/02/2025 10:59

Protocolizada Petição
11/02/2025 22:10

Protocolizada Petição
11/02/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
06/02/2025 14:03

Conta Atualizada
06/02/2025 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
31/01/2025 16:42

Lavrada Certidão
30/01/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/01/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/01/2025 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
27/01/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
11/12/2024 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
11/12/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/11/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:05

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/11/2024 18:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Urgência - Para: Tratamento da Própria Saúde
06/11/2024 18:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2024 17:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2024 17:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/11/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 15:32

Conclusão para decisão
21/10/2024 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/10/2024 15:32

Processo Reativado
21/10/2024 05:25

Protocolizada Petição
23/02/2022 22:07

Baixa Definitiva
23/02/2022 22:07

Trânsito em Julgado
23/02/2022 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/02/2022 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/01/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOXAM1ECIV
18/01/2022 14:44

Lavrada Certidão
17/01/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/11/2021 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/11/2021 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> NACOM
03/11/2021 15:38

Juntada - Informações
06/10/2021 15:24

Conclusão para julgamento
04/10/2021 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/10/2021 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/08/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 10:36

Despacho - Mero expediente
18/06/2021 12:43

Conclusão para decisão
17/06/2021 18:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00088333320208272700/TJTO
09/04/2021 10:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00088333320208272700/TJTO
30/06/2020 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2020 21:05

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00088333320208272700/TJTO
24/06/2020 21:03

Protocolizada Petição
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/06/2020 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2020 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
02/06/2020 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/06/2020 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/05/2020 09:43

Protocolizada Petição
18/05/2020 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
16/05/2020 12:18

Decisão - Outras Decisões
15/05/2020 08:42

Protocolizada Petição
10/05/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
08/05/2020 15:03

Conclusão para decisão
07/05/2020 12:56

Protocolizada Petição
05/05/2020 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
22/04/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2020 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2020 17:37

Decisão - Concessão - Liminar
07/04/2020 13:14

Conclusão para decisão
07/04/2020 13:13

Processo Corretamente Autuado
06/04/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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